Projeto do Ministério da Justiça prepara procedimentos para desmaterializar o processo de escrituras públicas de compra e venda. Uma medida que está a ser estudada pela tutela conjuntamente com imobiliárias e notários.
O anúncio avançado recentemente no Parlamento por Francisca Van Dunem, a Ministra da Justiça, e propõe o recurso à tecnologia para realizar escrituras à distância, bem como autenticar assinaturas. Um novo modelo que irá agilizar processos e tarefas neste âmbito e que será para manter em vigor após o estado de pandemia.
A medida tem por objetivo promover a economia digital e já não é recente a intensão de implementá-la, isto é, a pandemia veio apenas recolocá-la na agenda do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 30 de abril. A proposta visa aliviar a pressão sobre os serviços de notários e as burocracias inerentes.
A coordenação do projeto envolve a Secretaria de Estado da Justiça e a Autoridade Tributária, dados os impostos inerentes às transações, o Instituto Nacional dos Registos e do Notariado e o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, bem como representantes do setor imobiliário e da Ordem dos Notários.
Depois de viabilizar a realização de contratos de compra e venda e de contratos de arrendamento, a compra e venda de imóveis é a ação que, veremos, se segue.
