Governo Quer Manter Garantia Pública e Isenção de IMT. O Que Muda em 2027?

Comprar a primeira casa continua a ser um dos principais desafios para muitos jovens em Portugal. Entre os preços dos imóveis, a necessidade de poupança inicial e as condições de acesso ao crédito, dar este passo exige planeamento e conhecimento dos apoios disponíveis.

A proposta de Orçamento do Estado para 2027, apresentada a 8 de outubro de 2026, traz novidades importantes para quem pretende comprar ou arrendar casa: o Governo prevê manter a garantia pública no crédito à habitação para jovens, preservar as isenções de IMT e Imposto do Selo e reforçar o programa Porta 65.

Mas o que significam estas medidas na prática?

Uma das principais medidas previstas é a continuidade da garantia pública destinada a facilitar o acesso dos jovens à primeira habitação própria e permanente.

Este mecanismo permite que o Estado assuma parte da garantia exigida pelas instituições bancárias, possibilitando, nos casos elegíveis, um financiamento até 100% do valor da aquisição, sujeito às condições aplicáveis e à aprovação do crédito pelo banco.

Na prática, a medida procura reduzir uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos jovens compradores: a necessidade de reunir uma entrada inicial significativa.

Durante a apresentação do Orçamento do Estado, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, fez um balanço positivo da medida, embora tenha esclarecido que a decisão final sobre a sua continuidade ainda não estava formalmente tomada.

Assim, a manutenção da garantia pública surge como uma intenção expressa na proposta orçamental para 2027.

Segundo os dados apresentados pelo Governo, estas medidas fiscais já beneficiaram quase 120 mil jovens, com um valor médio de aquisição de imóvel de aproximadamente 200 mil euros.

Estes números demonstram a dimensão da utilização dos apoios e a sua relevância no acesso à habitação.

Importa, contudo, recordar que as isenções estão sujeitas a condições específicas, incluindo critérios de idade, finalidade da aquisição e limites legais aplicáveis.

O apoio à habitação não se limita à compra de imóveis.

A proposta para 2027 contempla também um reforço do Porta 65, programa destinado a apoiar o pagamento de rendas, incluindo modalidades dirigidas aos jovens e a outros agregados elegíveis.

O objetivo é continuar a apoiar quem opta pelo arrendamento ou ainda não reúne condições para adquirir habitação própria.

O programa Habitação terá uma dotação global prevista de 2.003 milhões de euros em 2027, dos quais 917 milhões estarão associados à promoção do acesso à habitação e ao apoio ao arrendamento, abrangendo diferentes programas e instrumentos.

No entanto, o relatório orçamental ainda não esclarece qual será o aumento específico da dotação do Porta 65 nem se existirão alterações aos critérios de candidatura.

Estas medidas refletem uma estratégia que procura atuar tanto no acesso à habitação como na disponibilidade de imóveis no mercado.

Embora a continuidade dos apoios represente uma perspetiva positiva para quem pretende adquirir a primeira habitação, é importante compreender que a garantia pública não significa aprovação automática de um crédito à habitação.

Os bancos continuam a avaliar fatores como os rendimentos, a estabilidade profissional, a taxa de esforço e a capacidade de cumprimento das prestações.

Por isso, antes de avançar com a compra, é aconselhável analisar o orçamento disponível, conhecer as condições de financiamento e confirmar a elegibilidade para os benefícios fiscais.

A escolha do imóvel deve também ter em conta as necessidades atuais e os objetivos a médio e longo prazo.