Os coeficientes que servem de base ao apuramento do valor patrimonial – decisivo no apuramento do IMI - são, supostamente, revistos a cada três anos. Supostamente porque, dadas as circunstâncias extraordinárias que atravessamos, o processo está atualmente parado. 2020 deveria trazer a entrada em vigor de uma nova revisão mas, para já, não conte com isso.
Segundo avança a comunicação social, as avaliações por parte dos peritos dos serviços de Finanças estão concluídas mas ainda não foram validadas pela Autoridade Tributária, a entidade que os publica. Francisco da Costa Gomes, o presidente da Associação de Peritos Avaliadores de Engenharia (APAE), afirmou que precisamente a incerteza que atravessamos está na origem desta dificuldade e mantem o processo em standby.
Ainda no âmbito do IMI, a DECO já manifestou que os efeitos da pandemia deveriam ser tidos em conta nos novos coeficientes. Em algumas zonas sentem-se já algumas quebras dos valores de mercado e isso, segundo a Defesa do Consumidor, deve ser considerado. Assim, a revisão dos coeficientes de localização devem ser, quando pertinente, corrigidos pelo município.
Aliás, a DECO disponibiliza um simulador, disponível aqui, para os proprietários simularem e saberem se estarão (ou não) a pagar mais IMI que o suposto. Caso estejam, podem solicitar uma nova avaliação. Certo é que, nas atuais circunstâncias, a incerteza sobre o tempo de resposta também se faz sentir.
