Janeiro é por regra o mês das Assembleias de Condóminos para quem vive em regime de propriedade horizontal. Desde 2021 que a pandemia obrigou a alterações também neste contexto e surgiu um regime de exceção que previa estas reuniões no formato online até ao final do ano. Previa porque o prazo foi prorrogado e, assim, são autorizadas as reuniões de condomínio online até junho, inclusive.
É a administração do condomínio que define o formato – online ou presencial - mas os condóminos, em maioria, também o podem requerer. Mas não se preocupe! Se, por ventura, não reunir condições para participar através dos canais digitais, pode comunicar à administração; a esta compete garantir os meios necessários mesmo que para isso a assembleia tenha de se realizar num modelo misto, online e presencialmente.
Para formalizar a sua concordância com o conteúdo da ata, por exemplo, será suficiente o envio de uma declaração por e-mail para o endereço da administração do condomínio. Declaração essa que a administração anexará posteriormente à ata original.
A prorrogação do prazo pretende evitar que, por via da pandemia, se adiem decisões que influenciam diretamente a vida em propriedade horizontal. O documento oficial publicado em Diário da República está disponível para consulta aqui.
Frase-chave: Reuniões de condomínio online até junho
