IMI 2021 já tem valor de m2 definido
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É PROPRIETÁRIO DE UM IMÓVEL? ESTE ASSUNTO INTERESSA-LHE POIS IMPACTA NO ORÇAMENTO FAMILIAR.
O valor fiscal que serve de base ao cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis já está publicado em Diário da República e, assim, o IMI 2021 já tem valor de m2 definido. O preço, esse, não vai sofrer alterações e mantem-se nos 615€. Este valor resulta da soma de 25% ao valor médio de construção, por metro quadrado, que neste caso se fixa nos 492€. A fórmula está prevista no Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis (CIMI).
O objetivo é aproximar valor patrimonial dos imóveis e valor comercial mas, tendo em conta o contexto atual e que a última atualização data de 2019, o valor permanece inalterado. Também previstos na fórmula de apuramento do valor final estão coeficientes relacionados com as áreas, a localização, a idade e algumas características específicas do imóvel – de natureza eventualmente subjetiva – bem como elementos de qualidade e conforto.
Apesar de ser cobrado pela Autoridade Tributária, a receita do imposto pertence às autarquias; estas decidem o valor da taxa a aplicar, que ir de 0,3% a 0,45%.
E SE NÃO CONCORDAR COM O VALOR?
Quanto ao valor fiscal, o IMI 2021 já tem valor de m2 definido mas isso não significa que concorde com a avaliação do seu imóvel. Se for o caso, pode pedir uma reavaliação na tentativa de reduzir o IMI a pagar já em 2021. No entanto, alertamos, já lhe sobra muito pouco tempo mas, antes de fazê-lo, valide se é pertinente. A reavaliação carece de pedido (normalmente do proprietário) mas antes deve simular para não correr o risco de vir a pagar ainda mais. Online encontra certamente blogues e simuladores que o podem ajudar nesse sentido.
Caso confirme que deve avançar, pode então pedir a reavaliação do valor patrimonial tributário no Portal da Autoridade Tributária, através do Modelo 1. Sugerimos que o faça também online já que, tendo em conta o contexto pandémico, o agendamento das repartições de finanças pode ser tarefa difícil.